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Termos e Condições de Uso – Blue Nautical Hub Brasil

 

Ao aceder e utilizar o website https://www.bluenauticalhubbrasil.com/, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, solicitamos que interrompa imediatamente a navegação e a utilização dos nossos serviços.

 

1. Operação e Titularidade do Website O presente website é operado por um integrante do grupo Mundo Mar SC Eirelli, pessoa jurídica de direito privado, com sede física registrada na Servidão Miguel José Vieira, 264, sala 02, Rio Tavares - Florianópolis - SC, CEP: 88048-378.

 

2. Elegibilidade e Capacidade Legal O utilizador apenas poderá utilizar a nossa plataforma para efetuar a compra de bilhetes, credenciais ou submissões de negócios (B2B) se tiver a idade legal requerida (maioridade civil) para responder por transações comerciais no seu país de residência ou no país a partir do qual está a aceder ao website. Se não se enquadrar nesta categoria, o utilizador poderá estar a infringir leis ou normas aplicáveis, não estando autorizado a efetuar compras, e deverá sair do website imediatamente. O utilizador poderá restringir o acesso a este website utilizando software de filtragem de conteúdos ou alterando as configurações do seu computador ou dispositivo móvel.

 

3. Condições de Compra e Política de Cancelamento Todas as aquisições de credenciais para o Simpósio Internacional, Rodadas de Negócios e demais atividades do Hub estão sujeitas à legislação de proteção ao consumidor aplicável (Código de Defesa do Consumidor brasileiro).

  • Direito de Arrependimento: O utilizador tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral da sua compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a transação online.

  • Exceção de Proximidade: Para compras efetuadas a menos de 7 dias da realização do evento, os pedidos de cancelamento apenas serão aceites se solicitados com, pelo menos, 48 horas de antecedência em relação ao início do evento (ou credenciamento oficial), garantindo assim a correta organização da capacidade do espaço.

 

4. Modificações do Serviço e dos Termos Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente as presentes condições de uso, a nosso critério exclusivo, para refletir melhorias no serviço, adaptações legais ou mudanças na logística do evento. É da responsabilidade do utilizador rever esta página com regularidade para verificar se existem atualizações, as quais entrarão em vigor no exato momento da sua publicação. O uso continuado do website por parte do utilizador após quaisquer alterações constitui a aceitação formal das novas condições. Da mesma forma, reservamo-nos o direito de alterar, modificar, suspender ou interromper qualquer parte, funcionalidade ou conteúdo do website a qualquer momento. Poderemos ainda impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes ou à totalidade do website sem aviso prévio e sem que tal implique qualquer responsabilidade da nossa parte.

 

5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponibilizado neste website (incluindo textos, logótipos, imagens, vídeos, design e identidade visual do Blue Nautical Hub Brasil) é propriedade exclusiva do Mundo Mar SC Eirelli ou dos seus parceiros institucionais, sendo estritamente proibida a sua reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

 

6. Serviço de Apoio ao Cliente Para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico, pedidos de cancelamento ou informações sobre o evento, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente encontra-se disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00 (horário de Brasília), exceto aos feriados nacionais.

 

Última atualização: Abril de 2026.

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